Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)

Visão Geral

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) é a instância do Poder Judiciário responsável pela administração e fiscalização do processo eleitoral no estado do Paraná, Brasil. Criado em 9 de junho de 1932 e reinstalado em 7 de junho de 1945, o TRE-PR desempenha um papel fundamental na garantia da legitimidade das eleições, fortalecendo a democracia e assegurando a efetiva prestação jurisdicional.

Estrutura e Composição

O TRE-PR é composto por sete membros titulares, conforme estabelecido pelo artigo 120 da Constituição Federal de 1988:

Dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

Dois juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

Um juiz federal indicado pelo Tribunal Regional Federal;

Dois advogados nomeados pelo Presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça.

Cada membro possui um mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.

Competências e Atribuições

As principais responsabilidades do TRE-PR incluem:

Organizar, supervisionar e fiscalizar as eleições estaduais e municipais no Paraná;

Registrar e fiscalizar os diretórios regionais dos partidos políticos;

Julgar recursos interpostos contra decisões dos juízes eleitorais;

Expedir instruções para a execução do Código Eleitoral;

Apurar e proclamar os resultados das eleições em sua jurisdição.

Iniciativas e Projetos

O TRE-PR tem implementado diversas iniciativas para aproximar a Justiça Eleitoral da sociedade paranaense. Um exemplo é a realização de Sessões Itinerantes, que levam julgamentos para diferentes regiões do estado, promovendo transparência e acessibilidade. Em abril de 2025, foi realizada a primeira Sessão Itinerante no litoral paranaense, na cidade de Paranaguá, destacando a importância histórica e econômica da região.

Escola Judiciária Eleitoral

A Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) é um órgão vinculado ao TRE-PR, com a missão de promover a formação e capacitação de magistrados, servidores e cidadãos em temas relacionados ao direito eleitoral e à democracia. A EJE-PR é dirigida pelo Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson e tem como Diretor-Executivo o Desembargador Eleitoral Anderson Ricardo Fogaça.

Arquivo e Memória Institucional

O TRE-PR mantém um espaço dedicado à preservação de sua memória institucional, incluindo documentos históricos, urnas antigas e outros objetos que retratam a evolução do processo eleitoral no estado. Este acervo está disponível para consulta mediante solicitação e autorização da Presidência do Tribunal.